Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Negada absolvição a condenado por induzir amante de 14 anos a abortar

Mulher é sentenciada por injúria racial

STJ mantém no cargo prefeito de município paulista

O ministro Paulo Gallotti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a perda de cargo do prefeito do município paulista de Queluz, Mário Fabri Filho.

Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais

Vítimas estavam indo para o estádio.

Dois rapazes são condenados por assalto em lotéria na Asa Norte

Juiz condena homem e adolescente à reclusão por assalto a mão armada em casa lotérica

Fraudes pela internet justificam prisão preventiva

O grupo atuava principalmente no Paraná e Santa Catarina e foi preso em setembro passado, depois de denúncias de que compras via internet não vinham sendo entregues.

Traficantes não terão direito a apelar em liberdade

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.

Juiz negou sursis e pena alternativa para traficante do Sul da Ilha

O traficante Sérgio de Souza, o "Neném da Costeira", sofreu nova condenação judicial.

Condenado por tentativa de furto pede para apelar em liberdade

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Servente é condenado por tráfico e posse de arma

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Roubo majorado. Primeiro apelante. Confissão sob tortura. Não comprovação. Vontade de desistir da conduta delituosa. Arcabouço probatório a demonstrar o dolo do agente.

Mantida condenação por comercialização de linha de pipa cortante

Venda de produtos impróprios para consumo é crime.

Condenação de vigilante por violência doméstica motiva justa causa

Ele recorreu ao judiciário buscando reverter a medida da empresa, alegando que foi indevida.

Mantida condenação de irmãos pelo crime de concorrência desleal

Agentes utilizam nome de empresa para negociar com clientes.

Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória

Acusado é reincidente em crime ambiental.